Desmilitarização

As inúmeras movimentações acerca da desmilitarização da Polícia Militar esbarram na desinformação. Em uma conversa, esclarecendo sobre o processo de substituição das armas de fogo dos policiais por armamento não-letal, percebo a surpresa do interlocutor. Além das outras medidas referentes a suspensão da hierarquia institucional e outras ações. Aponto que o projeto proposto é de Lindberg Farias (PEC-51),recebendo apoio de autoridades, como Marcelo Freixo. O interlocutor promete se informar, quando acrescento a unificação da Polícia Civil e Militar prevista pelo projeto e toda incompatibilidade entre o plano de cargos e salários. Somado a isso, o desarmamento da Polícia Militar defendido por uma outra ala, ainda mais radical. A desmilitarização traria os policiais ao âmbito da justiça civil, sem julgamento privilegiado em um tribunal militar, sem a fraude de um IPM, segundo seus defensores; a crença de que o braço, dessa forma, não tardará a atingi-los, com um pouco mais de eficiência, é desconsiderar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com todo pandemônio e ineficiência. Novamente, por que não consultar com a sociedade? Um plebiscito não seria o ideal? Campanhas pró ou contra com argumentação limpa a respeito não representariam um caminho? A minha posição é contra a desmilitarização, embora contrarie, com ela, uma íntima indisposição com a Polícia Militar e a Polícia Civil por questões pessoais. No entanto, a minha principal contrariedade à desmilitarização está disposta sobre mecanismos legais da integração de ambas as polícias, com a equiparação de direitos cuja discussão deveria estar na mão de juristas como também da OAB. Um outra palestra, proponho o redirecionamento do Exército, estendendo à Polícia Militar, diretrizes sociais que integrariam ambos à sociedade produtivamente. Referia-me as instituições de ensino superior militares, à exceção de poucas, cuja serventia social da formação do indivíduo é nula e grande é o gasto para mantê-las sem uma contrapartida. Para a reestruturação dessa mentalidade precisaríamos de um Ministro da Defesa com coragem. A Polícia Militar é fácil atingi-la; o Exército, isto é, as Forças Armadas, não. E o Brasil poderia aproveitá-las de um modo melhor com a reorientação por Lei e o esvaziamento de poder de determinadas instâncias que a conservam comodamente mais como um ônus do que um bônus. 

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