Ives Gandra Martins e o impeachment

A celeuma provocada pelo artigo de Ives Gandra Martins, veiculado pelo jornal Folha de São Paulo, seção Opinião, reacende o debate sobre o impeachment da presidenta Dilma, dividindo opiniões, despertando paixões, suscitando contradições a respeito. Do ponto de vista democrático, muitos creem ser necessário o respeito ao processo eleitoral, acusando de golpista qualquer tentativa de intervenção na política praticada durante o mandato da candidata petista reeleita; mesmo com desmandos como medidas provisórias abusivas e tolhedoras de direitos trabalhistas ou com o intencionado cerceamento das liberdades individuais, com a revisão, não apenas dos  grandes conglomerados de imprensa, mas, também, do direito do cidadão comum, da expressão de sua indignação, submetida que estará a prévia censura gestada nos bastidores do poder do governo. O artigo que procurava razões jurídicas para o intervencionismo a favor da interdição presidencial suscitou fervoroso debate em sítios especializados – CONJUR – e mereceriam, nos grandes jornais, uma discussão ampla sobre a sua legitimidade. A inauguração de um debate dessa natureza posicionaria a sociedade sobre como seus juristas encaram a desfaçatez, o cinismo e a prepotência governamentais que sapateiam sobre direitos legalmente constituídos e garantidos pela nossa legislação em amplo espectro. Se, de um lado, o respeito a vontade democrática é um dever de todos para a consolidação de um regime outrora fragilizado e sequestrado toda vez pela imposição de fantasmas ameaçadores da suposta ordem social; por outro, a comunidade jurídica, para a garantia do Estado de direito pelo qual lutou mesmo em períodos sombrios, deveria organizar, junto à sociedade, uma discussão nacional a respeito dos abusos e o rifamento moral em que cada interessado comprou uma pule, munido da certeza do resultado do sorteio, portanto, sem chance de prejuízo. No sítio CONJUR, embora muitos esperneassem contra a argumentação jurídica de Ives Gandra Martins, a alegação de impertinência repousou sobre a matéria do qual versava o artigo - a matéria política -, e sua definição (escapista) dentro do universo tecnicista das leis. Dilma e o governo que dirige, segundo a conclusão contrária ao impeachment da presidente, são inimputáveis pelo viés proposto, através dos dispositivos expostos e do ponto de vista da matéria, contaminada. Ives Gandra Martins não está gagá. O Brasil sofre de uma progressiva paralisia, não apenas moral, mas cívica, que enrijecerá o gigante - em berço esplendido -, e  transferido para a UTI - sem médicos -, ele morrerá?